A questão do IVA nos veículos importados
O IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) sobre os veículos importados é um tema complexo e frequentemente debatido no mundo da contabilidade.
Alguns contabilistas defendem que as empresas não precisam de pagar IVA nem no país de origem nem em Portugal.
Outros acreditam que só deve ser pago no país de origem, enquanto alguns dizem que deve ser pago tanto no país de origem como em Portugal.
Qual é a abordagem correta para o pagamento do IVA?
O entendimento geral entre os contabilistas das empresas que trabalham com a Connecting Cars para a importação de veículos é o seguinte:
A empresa compra o carro no país de origem, onde normalmente não é possível adquirir o veículo com IVA devido às leis locais.
A concessionária do país de origem solicita normalmente o valor do IVA como depósito.
O carro é transportado para Portugal e inicia-se o processo de legalização do veículo.
Uma vez totalmente legalizado o veículo, incluindo a obtenção da matrícula portuguesa e do registo do veículo, o concessionário reembolsa o IVA originalmente pago (após apresentação dos documentos de legalização necessários).
Os concessionários nacionais, no entanto, compram normalmente veículos sem IVA no país de origem e aplicam um regime fiscal denominado “Esquema de Margem Sobre o Lucro”.
O esquema de margens explicado:
Por exemplo, se um automóvel custa 15.000€ e o concessionário o vende por 16.500€, o IVA incide apenas sobre a margem de lucro de 1.500€ e não sobre a totalidade do preço de venda.
Compradores privados e IVA
Os compradores particulares, por outro lado, são sempre obrigados a pagar IVA no país de origem, a menos que o concessionário venda o automóvel à consignação (caso em que a factura do concessionário estará isenta de IVA) ou o automóvel esteja a ser vendido por um particular.
Devido à falta de clareza em torno do enquadramento legal do IVA na importação de veículos, é aconselhável que cada cliente consulte o seu contabilista para determinar a melhor abordagem.
Temos o prazer de orientar os nossos clientes para contabilistas certificados de confiança, especializados na importação de veículos, garantindo que fazem as melhores escolhas.
ISV em Portugal
Na compra de um veículo no estrangeiro é fundamental liquidar o ISV (Imposto sobre Veículos) em Portugal. Qualquer automóvel adquirido no estrangeiro que necessite de ser legalizado em Portugal está sujeito ao ISV. No entanto, é importante salientar que o valor do ISV pode variar, mesmo para a mesma marca e modelo de automóvel.
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